OAB Minas oferece videoaulas sobre a Lei de Improbidade

Publicado pela assessoria de comunicação em 05/02/2018

As palestras ministradas por advogados especialistas na área administrativa, do Ministério Público e por representantes do judiciário sobre os aspectos, aplicabilidade e eficiência da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) estão disponíveis no site da OAB Minas. O debate foi promovido por meio da Comissão de Direito Administrativo da Ordem mineira em parceria com a Federação Nacional do Comércio (Fecomércio/MG) e com o Conselho Regional de Administração (CRA/MG) para marcar os 25 anos da lei.

A aplicabilidade da lei aos agentes públicos quando há recebimento de vantagens indevidas; enriquecimento ilícito durante exercício de mandato, emprego, cargo ou função administrativa pública direta, indireta ou em fundações foram aspectos discutidos pelos palestrantes. Assim como as situações em que o servidor público age de maneira ilícita e desleal no desempenho de funções públicas configurando improbidade administrativa.

Assista aqui as videoaulas sobre a Lei da Improbidade