Visita ao TRT em Belo Horizonte

Publicado pela assessoria de comunicação em 03/09/2018

Presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, acompanhou o presidente da OAB/MG, Antonio Fabrício e o consultor jurídico da OAB/MG, Carlos Schirmer em visita ao TRT de Belo Horizonte na semana passada, onde foram recebidos Pelo 1º vice-presidente, Marcio Flavio Salem Vidigal, pelo corregedor, Rogério Valle Ferreira e pelo vice-corregedor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.

Um dos assuntos da pauta foi que, em razão dos cortes no orçamento, a Justiça do Trabalho deixou de enviar as notificações das ações com AR, enviando em carta simples, o que não traz a notificação de recebimento por parte da empresa ou do reclamado. Se não há essa confirmação, o reclamado não comparece à audiência inicial. Com isso, o índice de audiências não realizadas está cada vez mais alto, há o atraso nos processos e uma sobrecarga no trabalho dos oficiais de justiça.

Diante desse prejuízo, a OAB MG reivindicou que o TRT aceite que o advogado ou a parte autora, separe a correspondência e envie por AR, sem que a notificação saia das dependências da Justiça do Trabalho, evitando fraudes.

Outro assunto foi sobre a determinação do CNJ de que a digitalização dos autos fique por conta da Justiça do Trabalho. A OAB MG reivindicou facultar a quem for interessado em diligenciar a digitalização e passar do físico para o eletrônico.

Os dirigentes do TRT se comprometeram a consultar e estudar sobre a operacionalidade do AR e também de emitir uma resolução em relação a facultar às partes a apresentação da digitalização de autos.