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Tesoureiro Antônio Fabrício visita Uberaba e explica sobre Lei dos Domésticos

Publicado pela assessoria de comunicação em 23/05/2013

Tesoureiro da OAB MG, Antônio Fabrício, esteve nesta terça-feira em Uberaba para uma palestra na sede local sobre "A Nova Lei dos Domésticos". Com auditório lotado, o especialista em Direito do Trabalho explicou brevemente a história do trabalho doméstico no Brasil, a evolução das regras e leis que regem o serviço e a atual conjuntura, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas.  Advogados, estagiários e estudantes de Direito ouviram atentamente às explanações, que abordaram desde a característica do empregado doméstico até exemplos reais sobre a aplicação das novas regras. “É difícil enxergar a história, quando ela acontece sob os nossos olhos”, referindo-se à mudança tão positiva para a classe, que era discriminada em relação a outras funções trabalhistas até então. Para ele, o principal ponto da lei é a aprovação da jornada de trabalho para esta classe, pois regulamenta a profissão e dá direitos iguais aos trabalhadores.

O presidente da 14ª Subseção, Vicente Flávio e diretores, receberam também o vice-presidente da OAB MG, Eliseu Marques de Oliveira e o diretor da OAB Uberlândia Marco Túlio Veiga. Logo depois da palestra, a diretoria da OAB Uberaba, acompanhou o tesoureiro até a sede nova, construída na Av. Maranhão, onde ele fez observações para dar providências, dentro das articulações possíveis em BH. Para Vicente, a visita só trouxe a certeza de um bom relacionamento com a cúpula da instituição, sendo este o melhor caminho para valorizar os advogados.

Momentos antes da palestra, Antônio Fabrício se reuniu com a diretoria da OAB Uberaba dando parecer e encaminhamentos importantes para questões internas da subseção. Ele agradeceu o acolhimento em Uberaba e seguiu para Uberlândia no mesmo dia.

 

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