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Os advogados Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Marcelo Buzaglo Dantas e Lucas de Souza Lehfeld serão os palestrantes do evento
Com o apoio do Sindicato Rural de Uberaba, G9 e outras entidades, a OAB/Uberaba, através de sua Comissão de Direito Ambiental realizará o 1° Ciclo de Palestras para interpretação da legislação Estadual em face do Código Florestal.
O Ministério Público, Magistratura, Advogados, Universidades, Legislativo e Executivo, assim como as comunidades e órgãos internacionais acompanham as definições quanto à matéria florestal no Brasil. Tamanhas divergências encontram-se materializadas no tempo de discussão e embates para a aprovação do Novo Código Florestal (Lei n. 12651/12) no Congresso Nacional e entre posicionamentos dos vários juristas brasileiros, tendo gerado decisões de toda sorte.
Importante lembrar a existência, diante indignação da Procuradoria Geral da República, do ajuizamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a publicação da recente Política de Biodiversidade do Estado de Minas Gerais aqueceu, ainda mais, os debates relacionados à prevalência das normas. Todos estes fatores levaram a OAB/Uberaba a achar conveniente realizar essa discussão, no sentido de elucidar alguns fatores históricos e de competência em matéria ambiental, buscando esclarecimentos.
O evento contará com três palestras de renomados advogados. A primeira tratará da exegese da Legislação Florestal e será proferida pelo Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor ambiental, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, consultor do Banco Mundial em projetos relacionados a sustentabilidade.
O tema ‘Aspectos polêmicos do novo Código Florestal’ será abordado na segunda palestra pelo Dr. Marcelo Buzaglo Dantas, advogado militante e consultor jurídico na área ambiental, autor e coordenador de seis obras na área do Direito Ambiental, tendo ainda publicado cerca de 60 artigos em livros e revistas especializadas, no Brasil e no exterior.
Encerra o 1° Ciclo de Palestras sobre o Código Florestal , o Dr. Lucas de Souza Lehfeld, advogado, coautor da obra "Código Florestal Comentado e Anotado - Artigo por Artigo" (2 ed. Editora Método), com o tema ‘O novo Código Florestal: questões polêmicas a respeito das Reservas Legais (RLs), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Cadastro Ambiental Rural (CAR)’.
"O direito ambiental passou por recentes alterações e o 1° Ciclo de Palestras ocorrerá no momento em que sentimos a necessidade de discutir vários pontos da nova realidade. Devemos ter segurança jurídica no momento de orientar nossos clientes e com isso a certeza e eficácia das providências a serem ou não tomadas, de forma definitiva e consciente. Então, esse evento vai tornar ainda mais claro o que está valendo e o que podemos e não podemos fazer, dentro das regras atuais aplicáveis”, analisa o presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro.
Na visão do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Romeu Alves de Araújo Júnior, os produtores rurais terão uma visão mais clara em relação a seus direitos e deveres. “Uma instituição como a OAB à frente desse evento dá a legitimidade necessária para que a sociedade fique por dentro de tudo que muda após a promulgação da nova lei Florestal Federal e Estadual. Esperamos que as dúvidas que possam existir sejam solucionadas com a presença de profissionais do mais alto gabarito”, frisou Romeu.
O 1° Ciclo de Palestras sobre o Código Florestal será direcionado aos advogados e produtores rurais. Acontece no próximo dia 5 de dezembro, no Anfiteatro Mário Pimenta Camargo, na PMU. As inscrições estão abertas e podem ser feitas, mediante a troca por 3kg de alimentos não perecíveis – que serão doados a instituições filantrópicas da cidade, na sede da OAB e no Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.
SERVIÇO:
1º Ciclo de Palestras – Aplicação e Interpretação da Legislação Estadual em face no Novo Código Florestal
Data: 05/12/2013 – 19h – Anfiteatro da PMU
Inscrições: OAB e no SRU
Valor: 3 Kg de alimentos não perecíveis
Apoio: Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, GNove, Prefeitura de Uberaba, Placa Um Outdoor, Livraria Lemos&Cruz, IAMG, Poligráfica
Realização: OAB – 14ª Subseção – Uberaba – Comissão de Direito Ambiental
