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OAB/Uberaba se reúne com presidente da Câmara Municipal

Publicado pela assessoria de comunicação em 07/05/2014

Presidente da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro e a advogada Renata Almeida, presidente da Comissão de Advocacia Pública, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 05, com o presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Elmar Goulart, que os recebeu em seu gabinete.

O encontro tratou de assuntos ligados à convocação dos advogados aprovados em concurso público realizado em 2001, que esteve sub judice até 2013 em razão de ação civil pública, que depois de julgada improcedente vai permitir o preenchimento daquelas vagas.  

Para a advogada Renata Almeida, a nomeação dos candidatos aprovados neste concurso para o cargo de advogado da Câmara Municipal, além de valorizar a Advocacia Pública, é um ato de respeito ao ordenamento jurídico. “Isso representa uma conquista para a própria sociedade, na medida em que estes profissionais, com as devidas prerrogativas e independência, contribuirão para a defesa da lei, dos interesses públicos e das garantias dos cidadãos. E ainda abrirá, posteriormente, oportunidade para verificação da necessidade ou não de mais profissionais para agregar à carreira", ressaltou a presidente da Comissão de Advocacia Pública.

O assunto da segurança pública também foi tratado. Vicente Flávio informou ao Presidente da Câmara de Vereadores das discussões que serão promovidas pelo G9 sobre o assunto, sendo imprescindível a participação dos edis, das entidades de classe, do Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Federal, clubes de serviços, associações, Poder Executivo e da comunidade em geral.  Esse evento será marcado para data próxima pelo G9, através de seu Presidente Romeu Borges Araújo.

O Presidente da CMU, vereador Elmar Goulart reafirmou o compromisso de convocar os advogados aprovados no concurso público de 2001 e apoiou a iniciativa da realização da audiência pública sobre segurança em Uberaba.

Por fim, a OAB levou ao conhecimento do Legislativo, que os advogados estão sendo demandados por assessorias a empreendimentos imobiliários na cidade, mas depois de iniciadas as negociações os interessados estão desistindo de aplicar em Uberaba  e estão preferindo outras praças em razão da inexistência de diretrizes pendentes pelo Plano Diretor em discussão na Câmara de Vereadores.

Elmar Goulart explicou que está empenhado no processo de votação do Plano Diretor. “Minha preocupação é muito grande devido à complexidade do projeto. Já realizamos audiência pública, disponibilizamos técnicos da Prefeitura Municipal para esclarecimentos e o que eu puder fazer eu farei para que o Plano Diretor seja votado com muita responsabilidade”, disse o vereador Elmar Goulart.  

"A evasão desses investimentos  nos causa preocupação, na medida que perdemos o potencial que a construção civil possui de aquecer o comércio, serviços,  abrir vagas de emprego na cidade e de oferta de novas opções de moradia”, finalizou Vicente Flávio.