Curso sobre Aposentadoria Especial

Publicado pela assessoria de comunicação em 11/06/2019

OAB Uberaba recebe o curso “Aposentadoria Especial - Comprovação das atividades insalubres, perigosas e penosas”, com o professor João Batista Lazzari. Evento, que é uma realização em parceria com o IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, começou na noite de ontem (10) e termina hoje (11), às 12h.

João Batista Lazzari é professor, escritor, e atua como Juiz Federal em Florianópolis, Santa Catarina.

Entre os temas abordados no conteúdo programático estão decisões vinculantes em matéria de aposentadoria especial: RGPS e RPPS; atividades insalubres, perigosas e penosas: regramento constitucional; regramento da Aposentadoria Especial no âmbito do RGPS e categorias profissionais previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79: presunção da nocividade até a Lei 9.032/1995: extensão por equiparação a outras categorias profissionais; meios de prova.