NOTA SOBRE OS RISCOS DERIVADOS DE BARRAMENTOS

Publicado pela assessoria de comunicação em 29/01/2019

A 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais - OAB Uberaba, com a intenção de prevenção e de seu papel social, diante dos graves fatos ocorridos no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, Minas Gerais, resultantes do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração e a preocupação nacional em face de novos desastres, vem a público para: 

1) Manifestar solidariedade a todos atingidos; 

2) Ponderar que o Direito seja o norte das devidas responsabilidades; 

3) Salientar a existência de instrumento administrativo adequado à localização de empreendimentos altamente impactantes, como o Zoneamento Ecológico Econômico; 

4) Apoiar o desenvolvimento econômico, porém sem negligenciar do que lhe é mais primoroso: o social e o meio ambiente; 

5) Requerer às autoridades de controle e fiscalização (federais, estaduais e municipais) a intensificação e verificação dos barramentos no município de Uberaba-MG, que possam representar o mesmo risco; 

6) Se disponibilizar para o que for necessário, dentro dos limites normativos e éticos, norteadores dessa representação de classe.

Uberaba-MG, 29 de janeiro de 2019